Histórico

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) começou a ser idealizada em maio de 2007, quando o tema TV pública foi debatido durante o I Fórum Nacional de TVs Públicas, em Brasília. O evento, que envolveu amplos setores da sociedade civil, como acadêmicos, comunicadores, cineastas, jornalistas, movimentos sociais, dirigentes de emissoras de rádio e televisão não-comerciais, assim como grupos e entidades dedicados a refletir sobre a comunicação, resultou num proposta básica denominada Carta de Brasília.

Ao receber a proposta básica deste Fórum a favor da criação de uma televisão pública, a Presidência da República comprometeu-se com sua implantação. Foi organizado um grupo de trabalho, coordenado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), que estudou modelos e alternativas e elaborou as bases da Medida Provisória 398, propondo a criação de uma nova empresa pública federal, com base jurídica no artigo 223 da Constituição Federal. Sua missão institucional seria implantar e gerir os serviços de radiodifusão pública federais.

Em outubro de 2007, com a edição da Medida Provisória 398, depois convertida pelo Congresso na Lei 11 652/2008, foi autorizada a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Ao herdar os canais de rádio e TV geridos pela estatal Radiobrás e pela Associação de Comunicação Educativa Roquette-Pinto (Acerp), a EBC ficou encarregada de unificar e gerir, sob controle social, as emissoras federais já existentes, instituindo o Sistema Público de Comunicação. Além disso, adquiriu como missão articular e implantar a Rede Nacional de Comunicação Pública.

A Medida Provisória 744, publicada em 02 de setembro de 2016, extinguiu o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação. O colegiado havia sido criado em observância à Lei 11.652/2008, que instituiu os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública e autorizou a constituição da EBC.

O Conselho Curador era um órgão de natureza consultiva e deliberativa da EBC, do qual faziam parte 22 membros designados pelo Presidente da República: 15 representantes da sociedade civil; quatro do Governo Federal; um da Câmara dos Deputados; um do Senado Federal; e um representante dos trabalhadores da EBC. Entre as suas atribuições estavam aprovar o Plano de Trabalho da Empresa e representar os anseios da sociedade, em sua diversidade, na aprovação das diretrizes de conteúdo.

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