Qual a figura jurídica da EBC? O que isso significa?

A EBC é uma  empresa pública, sob a forma de Sociedade Anônima, tendo como acionista única a União (Decreto 6.689, de 11 de dezembro de 2008). Como empresa estatal, está sujeita a todos os regramentos jurídicos aplicados a instituições da mesma natureza. Possui, como outras empresas públicas, um Conselho de Administração e um Conselho Fiscal mas, diferentemente das demais, possui um Conselho Curador que tem competências e poder fiscalizador efetivo sobre a programação exibida pelos canais públicos.