NOR 504 – Norma de Distribuição da Publicidade Legal

NOR 504 - Norma de Distribuição da Publicidade Legal

Esta norma estabelece os procedimentos necessários ao cumprimento do disposto no Decreto nº 6.555, de 08 de setembro de 2008, que trata sobre a
distribuição, pela Empresa Brasil de Comunicação – EBC da publicidade legal dos órgãos e entidades do Poder Executivo