NOR 213 – Norma de Contratação de Serviços de Natureza Eventual

NOR 213 - Norma de Contratação de Serviços de Natureza Eventual

Disciplinar e estabelecer procedimentos e critérios para a contratação de
serviços de natureza eventual, sob a forma de remuneração, por pessoa física,
sem vínculo empregatício com a EBC.