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Conselho Curador defende realização de debate com presidenciáveis

  • 13/08/2014 19h14

O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) reiterou nesta quarta-feira, 13, em sua 51ª Reunião Ordinária, seu apoio à realização do debate entre presidenciáveis, que está sendo organizado pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (Frentecom), sem a exclusão de qualquer tema. O objetivo é que o debate seja transmitido pelas emissoras da EBC, para tratar especificamente dos projetos de cada candidato para o campo da comunicação. Segundo os conselheiros, nenhum assunto deve ser previamente interditado e os temas que serão alvo de perguntas pelos profissionais da casa devem ser acordados entre a EBC, a Frentecom – da qual o Conselho faz parte – e as candidaturas.

O colegiado pediu, ainda, que uma série de reportagens fosse realizada previamente para esclarecer a sociedade sobre os assuntos que serão abordados durante o debate. “Reforçamos o interesse do Conselho em realizar esse debate. Pode ser um gol de placa da EBC, pois será algo muito inovador, pelo tema e formato”, afirmou Ana Fleck, presidenta do Conselho.

Segundo o presidente da empresa, Nelson Breve, o debate de nenhum tema está vedado. “Não estou aqui pra ser censor de nada, nem pra dizer qual debate vai acontecer. Mas eu acho que não adianta nada falarmos de regulamentação sem uma política nacional de comunicação. Se temos uma política, depois a gente vai regulamentando. Essa é minha opinião, mas isso não significa que o tema não pode aparecer no debate”, esclareceu.

“Entendo a posição do Nelson, respeito, mas discordo. O papel dos debates eleitorais é justamente discutir o que não é consenso. O Brasil, em seu não consenso, está discutindo um projeto de lei de mídia democrática, colhendo assinaturas. Esse é um tema central e natural em um debate que queira falar de comunicação”, defendeu a conselheira Ana Veloso. “Na Audiência Pública sobre cobertura das eleições que o Conselho realizou, foi uma demanda da sociedade a regulação da mídia e essa é uma posição que o Conselho vem assumindo. A regulamentação não é outra coisa senão cumprir a Constituição, e é a própria razão de ser da Frentecom”, completou Rita Freire, vice-presidenta do colegiado.

O pleno aprovou a redação de uma nota de pesar (veja aqui) ao candidato do PSB à Presidência da República, Eduardo Campos, que faleceu após sofrer um acidente de avião durante a Reunião.

Audiência da TV Brasil
Um relatório sobre a medição da audiência da TV Brasil pelo Ibope foi apresentado pelo gerente de pesquisas Alberto Adler. Segundo Adler, das 6h do dia primeiro deste ano até o dia 11 de agosto, a TV Brasil alcançou 345 milhões de vistas, sendo 29 milhões de indivíduos. Por dia, a emissora é assistida por 1,5 milhão de pessoas, nas seis praças em que a medição é feita.

Para o representante do Ministério da Cultura no Conselho, Mário Borgneth, o problema da audiência na TV pública é tão crônico quanto o seu financiamento. “Considerarmos que temos relevância com um, dois ou três pontos de média mensal é forçar muito a barra. Ainda temos um desafio imenso. A EBC nasceu pra estar no ataque e não reproduzir o constrangimento da TV pública de estar no traço. Nossa programação tem que fazer sentido para quem está assistindo”, afirmou. Borgneth defendeu que o público jovem foi abandonado e é onde se tem a maior franja de necessidade e maior estoque de audiência da TV aberta.

Cláudio Lembo, conselheiro, discordou: “é notável termos atingido os 1% que temos, sendo que temos pouco investimento. Essa TV é odiada pelas demais emissoras e é um milagre ainda estar no ar. A audiência vai melhorar, tenho certeza, a medida que a empresa vai sendo conhecida e entrega um bom conteúdo, como o jornalismo, que tem melhorado”.

“Se a gente olhar os números pelos números, vamos fechar as portas e irmos pra casa. Temos que olhar os dados da EBC na estrutura de comunicação no Brasil: monopolizada, onde o investimento na comunicação pública sempre foi relegado a décimo quinto, sexto plano. Avançamos e temos sempre que comemorar os avanços, e os avanços nos apontam novos desafios. A gente precisa traçar uma estratégia de divulgação e depois medir pra ver se essa campanha teve efeito”, propôs Rosane Bertotti, conselheira.

O conselheiro Takashi Tome reforçou a fala de Borgneth em relação à programação juvenil da TV Brasil. Segundo ele, o esforço para aumentar a audiência da emissora deve ser referenciado, mas a programação juvenil não tem recebido a atenção necessária. “A programação juvenil da TV Brasil é horrorosa. Recebemos a resposta de que não há conteúdo pra esse público disponível no mercado e que produzir é muito caro, o que concordamos em parte. Mas a EBC participou como patrocinadora do Fórum Brasil de TV com 87 mil reais. Não temos dinheiro, mas gastamos com um patrocínio como esse?”, protestou. Ele sugeriu que sejam realizadas parcerias com TVs universitárias para produzir programação para jovens.

Ana Fleck cobrou que as atas do Comitê de Programação e Rede, instância responsável pela aprovação de novos conteúdos para a grade da TV Brasil, fossem enviadas para os conselheiros, como forma de acompanhar os avanços da programação. Nelson Breve afirmou que serão produzidos relatórios periódicos sobre essa faixa da grade, a serem entregues para o colegiado nos dias 15 e 30 de cada mês.

Comitê editorial
A relação entre o Conselho Curador e o recém-criado Comitê Editorial da EBC, instância prevista no Manual de Jornalismo da casa, foi institucionalizada durante a Reunião. A vice-presidenta do colegiado, Rita Freire, ficou responsável por manter o contato entre conselheiros e os integrantes do Comitê. “A ideia é construir uma ponte mais ágil e oficial entre o Conselho e a Diretoria de Jornalismo, de forma que os apontamentos cotidianos do Conselho possam ser discutido entre vocês”, explicou Ana Fleck.

Eliane Gonçalves, conselheira, lembrou que é importante publicizar a atuação do Comitê, para que os empregados saibam como podem participar, como enviar suas pautas e quando o grupo deve se reunir. Foi deliberado, ainda, que os registros das reuniões do Comitê fossem publicados na intranet da empresa e enviados aos conselheiros.

Relatório da Ouvidoria
A ouvidora-geral da EBC, Joseti Marques, apresentou o relatório trimestral do órgão durante a Reunião. Ela ressaltou a crítica sobre a visibilidade de marcas e produtos em veículos da casa, como no Portal da empresa, que divulga doodles – desenhos comemorativos de divulgação da marca Google.

“É preciso estabelecer regras claras de merchandising e publicidade. Nossa norma disponível na intranet é de 2005 e ainda tem a marca da Radiobrás. Fomos informados que está em preparação uma nova norma específica, o que consideramos um passo importante”, disse Joseti. Eliane concordou e afirmou que o problema também se estende para patrocínios que aparecem na programação. “Para além das recomendações da Ouvidoria, vale fazermos uma discussão sobre os negócios da EBC – falar dos anúncios e captação de recursos, do vínculo com Estado e autonomia financeira, porque isso impacta diretamente nos conteúdos”, disse a conselheira.

A ouvidora destacou problemas na cobertura jornalística da EBC, como o excessivo uso de fontes oficiais e a necessidade de uma ação por parte da Educação Corporativa para capacitar novos concursados na produção de textos.

Joseti informou também que a Ouvidoria passou a fazer boletins diários, que são enviados diretamente para a Diretoria da empresa, conforme prevê a lei de criação da EBC. Os textos são uma análise crítica da programação e, segundo a ouvidora, não somente apontam erros, mas indicam possíveis soluções para melhoria dos conteúdos.

Os boletins tratam de programas e coberturas específicos e são distribuídos para cada área, conforme responsabilidades. Um dos produtos analisados foi o recém-lançado “Espaço Público”, programa jornalístico de debates da TV Brasil. “Fizemos uma reunião com a Nereide [diretora de Jornalismo] para discutir o boletim. Ela concordou com algumas coisas e discordou de outras, mas se comprometeu a reunir a equipe para passar as críticas. Acredito que melhorias foram implementadas, porque o programa deu um salto de qualidade em relação às quatro primeiras edições”, contou.

Classificação de informações
O presidente Nelson Breve prestou informações sobre a uma portaria interna que estabeleceria uma classificação de informações dentro da EBC. A norma ainda não foi aprovada, porém, já havia sido questionada pela imprensa (saiba mais aqui). “É oportuno esclarecer que hoje, pela legislação, a discricionariedade da cessão de informações é do presidente da empresa. A ideia da norma é compartilhar a responsabilidade, não proibir a concessão. Se isso acontecer, quem vai classificar informações do Conselho é a sua Secretaria Executiva”, disse.


Heloísa Starling, conselheira, concordou com a explicação, porém acrescentou a importância de se discutir os critérios de classificação publicamente. “Acho péssimo esse documento ter vazado, porque cria desconfiança para com a empresa. Agora, já que foi vazado, tem que discutir publicamente. Que essa regra do que será público e o que não seja discutida claramente, antes da norma ser aprovada”, recomendou.

Diversidade religiosa
Os programas que comporão a Faixa da Diversidade Religiosa da TV Brasil, criada após longo debate no Conselho, estarão prontos até o mês de outubro. A data para o lançamento ainda será negociada com a Direção da EBC. O colegiado sugeriu que os produtos ocupem lugar de destaque nas grades da emissora, devido à sua importância social. “Para o lançamento, precisamos chamar diferentes comunidades religiosas para estarem presentes, porque mais que um lançamento televisivo, essa é uma importante expressão de liberdade religiosa”, disse João Jorge, conselheiro.

Monitoramento estratégico
A EBC apresentou o balanço semestral da implementação de seu Plano de Trabalho para esse ano durante a 51ª Reunião do Conselho (para acessar o documento, clique aqui). Pela lei, o planejamento anual da empresa deve ser apreciado e aprovado pelo colegiado. Para acompanhar sua execução, um monitoramento estratégico, que também é apresentado aos conselheiros, é feito periodicamente pela Secretaria Executiva da EBC.

Agenda
As atividades que o Conselho realizará até o fim deste ano foram deliberadas pelo pleno. No dia 15 de outubro, o colegiado se reúne para mais uma reunião ordinária e um encontro de suas Câmaras Temáticas. Em novembro, no dia 11, está prevista outra reunião, além da participação no Fórum Brasil de Comunicação Pública, que acontece entre os dias 12 e 14. Durante o Fórum, poderá ser realizada também uma Audiência Pública que colherá a opinião dos participantes sobre a EBC. Em dezembro, o Conselho se reúne no dia 09, para deliberar sobre o Plano de Trabalho da empresa para 2015.

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Clique aqui e assista a filmagem completa da Reunião.

Texto: Priscila Crispi (jornalista da Secretaria Executiva do Conselho Curador). Atualizado em 18/08/14, às 16h45.