Audiência Pública sugere equidade, colégio eleitoral e objetividade para a escolha dos novos membros do Conselho Curador

Em dezembro deste ano se encerram os mandatos de cinco membros do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Para ocupar suas cadeiras, novos conselheiros representantes da sociedade civil precisam ser eleitos pelo pleno. Mas como isso deve acontecer? Essa foi a pergunta que motivou o Conselho a se reunir, no último dia 14, na cidade do Rio de Janeiro, para conversar com a sociedade sobre o modelo de escolha de novos integrantes. A audiência pública contou com a participação de empregados da EBC, entidades ligadas à comunicação pública e usuários do sistema público de comunicação.

Segundo a Lei de criação da EBC, nº 11.652, cabe ao próprio órgão decidir como se dá o processo de seleção dos conselheiros representantes da sociedade civil, que totalizam 15 membros – os demais mandatos têm sua seleção definida e representam o Congresso Nacional, o Governo Federal e os empregados da casa.

Participação de entidades

O presidente da Associação Brasileira de Televisões Universitárias, Cláudio Márcio, defendeu em sua contribuição que o Conselho estabeleça como regra que todas as entidades que desejarem indicar nomes para seleção de novos membros sejam organizações com presença nacional. “Uma associação do município e do estado são fundamentais para a TV educativa municipal ou estadual, agora uma empresa nacional precisa de entidades nacionais, com representatividade nacional comprovada. Sugerimos que o Conselho cadastre essas instituições e que elas, a partir disso, indiquem as pessoas para o Conselho, mas que sejam nomes regionais”, afirmou.

Nesse aspecto, as conselheiras Rita Freire e Eliane Gonçalves pontuaram a dificuldade de se garantir diversidade regional a partir de entidades nacionais. “Na verdade, a maioria dessas entidades nacionais está centrada na região sudeste do país ou no DF. Uma organização nacional de verdade é aquela que mobiliza suas organizações regionais”, defendeu Rita. Eliane complementou a colega: “também fico preocupada a nos limitarmos a entidades de representação nacional e silenciarmos vozes que já não têm espaço”.

Angelo Ignacio, representante do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias, explicou que as rádios comunitárias podem não se encaixar em certos tipos de critérios nacionais. “Essa ideia de entidades representativas como um setor super organizadinho não funciona muito pra gente, porque o Ministério das Comunicações ainda não conseguiu definir o que é comunitário”. Ainda assim, ele explicitou o desejo de seu movimento em ter um representante entre os membros do Conselho.

O Coletivo Intervozes, por meio de um de seus integrantes, Bruno Marinone, apresentou um modelo baseado na indicação direta de entidades para o preenchimento de vagas. A entidade sugeriu a formação de um colégio eleitoral formado por quaisquer organizações aptas a indicarem novos membros, que se interessam na participação. “Esse colégio seria uma forma de consolidar a participação da sociedade e de articular candidaturas condizentes com os critérios de diversidade cultural e pluralidade, previstos na legislação que criou a EBC”, explicou Bruno. A organização do colégio eleitoral, a indicação de critérios para o preenchimento das vagas e o modelo de eleição dos representantes indicados ficariam a critério do Conselho Curador.

Representatividade e diversidade

Os participantes debateram a importância de se garantir, dentre os conselheiros, a diversidade de gênero, raça e etnia. “O Conselho já tem um equilibro de gênero, se considerado as representações institucionais, mas não alcançamos isso se considerarmos só os representantes da sociedade civil, então acho que esse é um critério necessário”, afirmou Rita Freire.

João Jorge, também conselheiro e presidente do Olodum, sugeriu que o Conselho estruture uma política afirmativa de inclusão de afrodescendentes em suas cadeiras. “Se dermos esse exemplo, acredito que ele vai se reverberar na composição institucional da própria EBC. O Conselho Curador precisa ter mais negros, mais mulheres, precisa ter mais gente que fale duro com a própria EBC, gente que tenha autonomia pra dizer: isso não está certo, tem que ir adiante”, defendeu.

Para a jornalista da EBC e representante da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial, Isabela Vieira, existe uma necessidade de fazer esse diálogo dentro da Empresa, para que a EBC não apenas discuta a questão, mas também reflita ela em seu corpo funcional. “É preciso que o Conselho passe a olhar pro seu próprio umbigo”, cobrou.

A professora e conselheira Ana Veloso apontou também a urgência da implementação de uma política de acessibilidade: “dentro do Conselho a gente precisa não só do representante que defenda a causa, mas do sujeito político. Na próxima escolha, precisamos considerar que se abra espaço para ter outras pessoas com deficiência entre os integrantes”.

Perfil dos conselheiros

Em sua fala, Regina Lima, Ouvidora-Geral da EBC, defendeu que uma característica essencial para um conselheiro é que seja alguém disposto a participar ativamente do colegiado. “O Conselho é o elemento dentro da empresa que observa, que cobra, que vai atrás, por isso cada conselheiro que entra precisa ter essa postura aguerrida mesmo – de mais do que só cobrar, mas acompanhar o que essas emissoras estão fazendo”.

A ouvidora acredita que é normal que organizações ligadas à comunicação apresentem candidaturas, mas que esse caráter participativo pode ser encontrado em outras instâncias da sociedade. A conselheira e agricultora familiar, Rosane Bertotti, concordou: “Precisamos preservar a riqueza do Conselho. É importante que tenhamos gente que vive o dia a dia da comunicação, mas temos que ir além, esse não pode ser um espaço apenas de comunicadores”.

Para Paulo Derengoski, também conselheiro, é importante preservar dentro do colegiado, inclusive, a participação de cidadãos não organizados em entidades civis. “Sou contra o aparelhamento, a tomada do Conselho apenas por grupos socialmente organizados. Até porque essa questão da sociedade civil organizada é cambiante, o que hoje é representativo, amanhã pode não ser”, disse.

Carla dos Santos, representante do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, lembrou, ainda, a importância de se incluir dentro do Conselho movimentos sociais ainda não estruturados e nascidos das novas dinâmicas sociais surgidas no país, especialmente após as manifestações de junho deste ano. “Se queremos uma empresa que tenha condições de fazer frente ao monopólio midiático que hoje vemos na TV aberta brasileira, precisamos contemplar esses novos movimentos sociais nos critérios para escolha de conselheiros ou de entidades que os indiquem”, afirmou.

Telespectadores e ouvintes

Algumas usuárias do sistema público de comunicação compareceram à Audiência. Maria das Graças Gama, aposentada, disse que, em gratidão ao alto nível da programação da TV Brasil, produziu folhetos para divulgar a emissora. No panfleto, mostrado por ela para os presentes, estava a seguinte frase: “Se liga na TV Brasil, canal 2, e se enriqueça de cultura saudável”. Ela fez um pedido à Diretoria da Empresa para melhorar a transmissão da emissora, já que assiste à programação, diariamente, “com chuvisquinho”.

Cristina Saliby, também telespectadora e ouvinte das rádios MEC do Rio, afirmou se sentir totalmente representada pela EBC. “Estava parando de ver TV quando descobri a TV brasil, especialmente o Repórter Brasil, que eu amo, não posso perder! Eu gostaria que o processo que vocês escolherem seja um processo que garanta que eu continue chegando em casa e ligando no Repórter Brasil e me sentindo bem”, pediu.

Entenda a Audiência Pública

Essa foi a primeira vez que o Conselho realizou uma Audiência Pública para ouvir dos cidadãos como deveria se formatar o próximo processo de seleção de conselheiros. Inicialmente, todos os membros do colegiado foram indicados pelo então presidente Luis Inácio Lula da Silva. Com o fim dos primeiros mandatos, duas consultas públicas já foram realizadas para recolher candidaturas para o preenchimento de vagas da sociedade civil.

Na primeira consulta, realizada em 2010, qualquer entidade que se encaixasse nas determinações descritas na Lei pôde indicar nomes, que foram posteriormente votados pelo pleno e encaminhados para seleção da Presidência da República. Na segunda consulta, feita em 2012, optou-se por considerar alguns critérios para seleção dos novos integrantes, ressaltando características desejáveis, entendidas pelos conselheiros como importantes para a composição do colegiado, como a presença de brasileiros das regiões Norte e Centro-Oeste, e de mulheres, indígenas e negros, entre outros critérios.

A partir das contribuições recebidas na última semana, o Conselho definirá o novo formato a ser adotado na realização da próxima consulta, que tem data provável de ocorrer em janeiro de 2014. “Com certeza, as contribuições colhidas aqui terão volta. Vamos nos debruçar sobre elas e escolher o modelo que, segundo o entender médio dos conselheiros, é o melhor para a sociedade”, disse Ana Fleck, presidenta do Conselho.

Veja mais fotos da Audiência, aqui.

Assista o vídeo com a íntegra das gravações do evento, aqui (parte 1) e aqui (parte 2).