Mais de dois anos após a edição da Medida Provisória 744, que extinguiu a participação social na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), cassando seu Conselho Curador e o mandato do presidente da empresa, a tentativa de intimidar integrantes do colegiado continua. Desta vez, a gestão da empresa tenta criminalizar o site que guarda a memória da atuação do Conselho e conta a história do seu desmonte.
No último dia 27 de fevereiro, a conselheira Rita Freire, que presidia o conselho na época da cassação, foi ouvida pela Delegacia da Polícia Federal especializadas em crimes cibernéticos, intimada a partir de uma acusação da EBC de que o site do Conselho estaria reproduzindo materiais e formas gráficas que pertencem à empresa.
Ao fazer a denúncia que originou o inquérito no ano passado, a gestão da EBC mirou o domínio ciranda.net, que carrega o subdomínio conselhocurador.ciranda.net. Mas naturalmente, a empresa e o inquérito buscaram atingir o próprio coletivo de conselheiros(as) que se manteve em resistência na defesa da EBC como empresa de comunicação pública.
O site de memória do Conselho Curador foi criado por iniciativa de integrantes do colegiado extinto, com recursos mobilizados por trabalhadores e apoiadores da EBC, com duas finalidades. De um lado, a preocupação foi de manter intocada a história da participação social na empresa, razão pela qual conteúdos, documentos e páginas publicados pelo Conselho até 2016 podem carregar marcas e grafismos.
De outro lado, o site reúne e da vazão a manifestações de entidades brasileiras e internacionais, assim como as dos próprios conselheiros(as), contra o desmonte da EBC e em defesa da comunicação pública.
Ao analisar o inquérito, o advogado Fernando Amaral encontrou uma denúncia infundada, fadada ao arquivamento. Vários dos conteúdos alegados eram na verdade links para o próprio site institucional da EBC, além do formato do blog com notas recentes ter outro formato e cor.
Estes detalhes técnicos, no entanto, não significam que os integrantes do Conselho Curador não tenham direito ou abram mão de publicar a memória exata do que foi o seu trabalho enquanto o órgão exerceu a governança da EBC. E é esta a motivação política da tentativa de criminalização.
A EBC, que nasceu como empresa pública, está sendo transformada em empresa governamental e, por isso, tenta livrar-se da memória de um período em que a sociedade, trabalhadores e representantes do Congresso faziam a curadoria dos conteúdos.
Enquanto o acervo produzido pelo Conselho Curador estiver disponível no site da EBC, ainda que apagado da home da empresa, o site do Conselho continuará a manter link para eles, ajudando o público a encontrá-los. No momento em que sejam retirados, o que se espera que não aconteça, os integrantes do Conselho voltarão a torná-los públicos, com base na Lei da Transparência.
Ao depor à Polícia Federal, a jornalista Rita Freire reafirmou a importância da comunicação pública, a resistência ao desmonte pelo movimento social e a representatividade do Conselho cassado em 2016, formado com diversidade regional, técnica, profissional, de gênero e étnico-racial, com maioria formada a partir de consulta pública. .
A simples existência de um inquérito contra o site de memória, apoiado no desejo de censura, mostra o quanto um Conselho Curador nos moldes do colegiado cassado faz falta para a governança da EBC. No caso atual, o Conselho lembraria à empresa que todos os conteúdos da EBC são de livre reprodução, evitando o constrangimento de uma ação infundada. Mas em primeiro lugar, garantiria o caráter da EBC como empresa de comunicação pública e não governamental. Também valorizaria todo e qualquer conteúdo sobre a participação social nesse projeto, buscando ampliá-la e não censurá-la. E finalmente, livraria a EBC do triste papel que tenta cumprir hoje de renegar sua história e apagar a memória da sociedade que a construiu.
Conselho Curador cassado em resistência pela EBC