PRESS RELEASE: Diretora da EBC se apropria de cargo com mandato da Ouvidoria

24 de setembro de 2018

Integrantes do Conselho Curador da EBC, cassado pelo governo Temer, foram surpreendidos na última semana com a nomeação de Christiane Samarco como ouvidora-geral da empresa e Lourival Macedo como ouvidor adjunto, passando de cargos nomeados pelo governo para funções destinadas à fiscalização pela sociedade civil. O cargo de ouvidora-geral é protegido por mandato legal de dois anos.

Samarco era a diretora-geral da EBC, maior cargo na hierarquia da empresa, ao qual foi nomeada pelo governo após o afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Macedo, ex-funcionário do quadro,  foi diretor de Jornalismo, nomeado pelos gestores impostos na gestão Temer, e permaneceu no cargo de confiança até junho deste ano, mesmo tendo participado em março do Programa de Demissão Voluntária.

Ambos contribuíram ativamente para o desmonte do caráter público da empresa, que incluiu a violação do mandato de presidente da empresa e a extinção do Conselho Curador - orgão de governança e participação da sociedade civil.

O colegiado, que juntamente com a Frente em Defesa da EBC, formada pela sociedade civil, mantém atividades não oficiais de vigilância dos rumos da EBC e contra o  desmonte de sua função de empresa de comunicação pública, já havia alertado em abril, para a ocupação da Ouvidoria sem a observar sua qualidade e independência, que se tornou ainda mais importante após a extinção do Conselho Curador.

Após o fim do mandato de Joseti Marques à frente da Ouvidoria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), no começo de março, esse último espaço de participação e controle social veio à míngua.

Com as nomeações de Christiane Samarco e Lourival Macedo, a sociedade tende a ser completamente excluída de sua participação na EBC. O caso é muito preocupante, já que a ouvidora-geral tem mandato de dois anos garantido por lei. Ou seja,  a medida foi adotada pela diretora em proveito próprio para que, mesmo com a troca de governo em janeiro,  ela permaneça na empresa com remuneração até setembro de 2020.

O Conselho Curador cassado da EBC emitiu  nota pública contra a manobra e encaminhará o caso ao Ministério Público.

Contatos com o Conselho: conselhocurador.cassado@gmail.com
Whatsapp: (11) 99370-7549 

 

 

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