Membros cassados do Conselho Curador reafirmam o caráter público da EBC

28 de dezembro de 2017

Nós, membros cassados e ex-membros e  do Conselho Curador da EBC lamentamos profundamente as declarações do presidente da empresa, Laerte Rímoli, ao jornal Folha de São Paulo, publicadas em entrevista ontem (27). Rímoli afirma que a empresa é um “mastodonte” e que sua função é “divulgar as iniciativas” do governo. Também diz que “as novas mídias são caras” e que a empresa precisa “se adequar ao universo web”.

Na prática dentro da empresa a desfiguração do caráter público e desmonte seguem a toque de caixa. Programas implantados pela nova gestão passam longe da diversidade étnica e da pluralidade de ideias. O novo Código de Conduta foi aprovado sem acatar nenhuma recomendação da Comissão de Ética da Empresa e institui, entre outras coisas, a censura prévia aos funcionários para pesquisas, estudos e manifestações nas redes sociais. Porém, as manifestações racistas do presidente da EBC não tiveram nenhuma consequência.

No Planejamento Estratégico, o conceito de comunicação pública foi suprimido dos objetivos da empresa. Além do Programa de Demissão Voluntária, lançado sem a previsão de um novo concurso para repor a mão de obra, no Plano de Trabalho para 2018 consta a renovação de contratos com Pessoas Jurídicas que exercem atividades facilmente substituíveis por profissionais da casa, como reportagem e apresentação de programas.

Não há previsão para cobertura do Fórum Social Mundial, em março em Salvador, tema que a EBC sempre cobriu em profundidade, enquanto há verbas de R$ 1 milhão para a cobertura do Fórum Nacional das Águas, em Brasília, também em março, promovido por uma agência oficial do governo, com contrato de “auxiliar a Agência Nacional de Águas” na divulgação do evento.

Se “as novas mídias são caras” e a empresa precisa “se adequar ao universo web”, como fazer isso sem investimento nenhum no parque tecnológico e de transmissores? Para 2018, não há verba nem para compra de equipamentos básicos, como gravadores, microfones e computadores. Tampouco o governo ou a direção da empresa se empenham para liberar os recursos da Contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), que já somam R$ 2 bilhões bloqueados na justiça e R$ 1 bilhão desbloqueados, ao qual a EBC só tem acesso ao rendimento.

Quanto ao “mastodonte” “caro”, os 2.200 funcionários ficaram com os salários congelados este ano, após 11 dias de greve, mas conseguiram manter os direitos adquiridos nas lutas anteriores. São eles que fazem o sistema público de comunicação do país, com a TV Brasil, a Agência Brasil, a Radioagência Nacional e as rádios MEC e Nacional em Brasília, Rio de Janeiro, Amazônia e Alto Solimões. Se, de acordo com o presidente da empresa, o custo anual da EBC é de R$ 680 milhões, o valor não chega a R$3,30 por brasileiro por ano. Isso para ter acesso gratuito a jornalismo de credibilidade, conteúdo diferenciado e programação diversificada para o público infantil, que ainda resistem nos veículos públicos apesar de toda a interferência governamental.

O caráter público da EBC foi desfigurado pela Medida Provisória 744, convertida na lei 13.417/2017, ao destituir a participação social na empresa, que se dava por meio do Conselho Curador. Porém, tais princípios continuam presentes na lei de criação e na Missão da Empresa.

Nós, membros cassados e ex-membros do Conselho Curador da EBC, mantemos também o nosso compromisso com a comunicação pública e com os princípios e a missão da empresa, como instrumento vital para uma verdadeira democracia!

Akemi Nitahara

Ana Veloso

Daniel Aarão Reis

Enderson Araújo

Evelin Maciel

Guilherme Strozi

Joel Zito Araújo

Mario Augusto Jakobskind

Rita Freire

Rosane Bertotti

Venicio Lima

 

 

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