Nota P├║blica: O desmonte da EBC: um ano depois

1 de setembro de 2017

O desmonte da EBC: um ano depois

Hoje (1) completa-se um ano da publicação da Medida Provisória 744, que reestruturou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Na prática, foi o fim do projeto de comunicação pública do país, com a retirada da sociedade de qualquer participação na empresa, por meio da extinção do Conselho Curador. A tentativa de autonomia do governo também foi extirpada, vinculando a EBC à Casa Civil da Presidência da República e a nomeação e demissão do diretor-presidente ao sabor do mandatário do país.

Nesse período, o golpe veio a galope. Demissão de ocupantes de cargos, perseguição a trabalhadores e censura foram denunciadas pelas entidades representativas e pelos trabalhadores, como na carta aberta aprovada em assembleia em março. Mudança de repórteres setoristas de área de cobertura também foram alvo de crítica em junho. E, em agosto, o fim do projeto de regionalização da cobertura jornalística com a retirada, também à revelia, dos correspondentes nacionais.

As notícias chegam aos funcionários apenas por meio de portarias publicadas. Troca de chefias, mudanças de setores, retirada de cargos. Tudo é feito sem que os trabalhadores sejam ao menos informados das mudanças que os afetam diretamente. O clima interno é tão ruim que, só em 2017, já foram mais de 40 pedidos de demissão. Não há transparência nas concessões de licenças e cessão de empregados. Muitos que estavam cedidos foram obrigados a voltar para a EBC, contra a sua vontade, enquanto outros puderam manter suas funções fora da empresa.

O Conselho de Administração tem mudado as regras e normas da empresa para “legalizar” procedimentos que atentam contra a moralidade pública, como o uso de cargos de assessoria para exercer funções finalísticas da empresa e o credenciamento que permite a terceirização irrestrita.

Os escândalos sobre a EBC ganharam a mídia. Teve presidente recebendo sem trabalhar, superintendente contratando nora e aumento de salário da diretoria acima do teto constitucional. Agora, sem aviso aos funcionários, surgem notícias de que as TVs pública e a estatal serão unificadas, bem como ministro anunciando a demissão em massa na empresa.

A intervenção na EBC também foi destaque nas páginas internacionais, com menção ao caso no Ranking de Liberdade de Imprensa da ONG Repórteres Sem Fronteira e em relatório de direitos humanos da ONU sobre  Liberdade de Expressão.

Quanto ao conteúdo, o direcionamento tem ido no sentido contrário do preconizado pelo então recém empossado diretor de jornalismo, Lourival Macedo, em artigo na Folha de São Paulo ainda durante a interinidade do governo Temer: “Ao assumir a diretoria, recebi apenas uma orientação. O diretor-presidente Laerte Rimoli (...) garantiu-me que o petismo não cederia lugar ao peemedebismo, ao tucanismo ou a qualquer outro ‘ismo’ que não o jornalismo e o profissionalismo. Foi o que me convenceu a aceitar a missão”.

A Ouvidoria da EBC tem apontado em seus relatórios, repetidamente, o excesso de governismo em pautas, matérias e, principalmente, novos programas da TV, como o Corredores do Poder, que se prestam a fazer defesa incondicional das propostas do governo, sem questionamento nem contraponto.

Enquanto ressalta a função pública da Rádio Nacional da Amazônia, único meio de comunicação para muitas comunidades do norte do país, com destaque no especial produzido para comemorar os 40 anos da emissora, a EBC mantém a rádio sem sinal desde março, por problema no transmissor, como também apontado pela Ouvidoria.

O desrespeito ao telespectador e à sociedade pôde ser constatada, ainda, com o desligamento do sinal analógico da TV aberta em abril, que alterou a recepção da TV Brasil via antena parabólica e deixou milhares de telespectadores às escuras. A falta de informação sobre a necessidade de adquirir um receptor para o sinal digital levou a um aumento de 56% nos chamados recebidos pela Ouvidoria.

A MP 744 foi convertida na lei no 13.417, de 1o de março de 2017 e no dia 29 de agosto a Câmara dos Deputados manteve todos os vetos presidenciais às mudanças que o próprio Congresso aprovou na tentativa de salvar na lei um pouco do que restava de comunicação pública. Tinham sido colocados uma sabatina no Senado do diretor-presidente da empresa e restabelecido um Comitê Editorial consultivo e deliberativo, para substituir o Conselho Curador, com algumas funções como discutir sobre os planos editoriais e sobre conteúdos. O veto retirou a sabatina e deixou o Comitê com funções meramente figurativas. Agora foi sedimentada a pá de cal sobre o projeto de comunicação pública do Brasil.

Nós, membros do Conselho Curador cassado pela MP 744, julgamos ser nosso dever denunciar à sociedade brasileira o desmonte da EBC em afronta direta ao que determina a Constituição de 1988 e confiamos que o Supremo Tribunal Federal reconheça a inconstitucionalidade das ações contra a comunicação pública, que vem sendo perpetradas por um governo ilegítimo, ao longo do último ano.

Seguimos na luta!

Conselho Curador cassado da EBC e ex-conselheiros da EBC

Whoops, looks like something went wrong.

1/1 ErrorException in Filesystem.php line 111: file_put_contents(): Only 0 of 323 bytes written, possibly out of free disk space

  1. in Filesystem.php line 111
  2. at HandleExceptions->handleError('2', 'file_put_contents(): Only 0 of 323 bytes written, possibly out of free disk space', '/home/compas/public_html/conselhocurador/vendor/laravel/framework/src/Illuminate/Filesystem/Filesystem.php', '111', array('path' => '/home/compas/public_html/conselhocurador/storage/framework/sessions/RhGYgWNGA9WIEMac2FyklPTa6qOBrFXWHuC1jg4C', 'contents' => 'a:4:{s:6:"_token";s:40:"rWvxkGaRJ5f4q5JZXHYGaavjzvgNVACCSUoh9ftT";s:9:"_previous";a:1:{s:3:"url";s:85:"https://conselhocurador.ciranda.net/blog/nota-publica-o-desmonte-da-ebc-um-ano-depois";}s:9:"_sf2_meta";a:3:{s:1:"u";i:1664438643;s:1:"c";i:1664438643;s:1:"l";s:1:"0";}s:6:"_flash";a:2:{s:3:"old";a:0:{}s:3:"new";a:0:{}}}', 'lock' => true))
  3. at file_put_contents('/home/compas/public_html/conselhocurador/storage/framework/sessions/RhGYgWNGA9WIEMac2FyklPTa6qOBrFXWHuC1jg4C', 'a:4:{s:6:"_token";s:40:"rWvxkGaRJ5f4q5JZXHYGaavjzvgNVACCSUoh9ftT";s:9:"_previous";a:1:{s:3:"url";s:85:"https://conselhocurador.ciranda.net/blog/nota-publica-o-desmonte-da-ebc-um-ano-depois";}s:9:"_sf2_meta";a:3:{s:1:"u";i:1664438643;s:1:"c";i:1664438643;s:1:"l";s:1:"0";}s:6:"_flash";a:2:{s:3:"old";a:0:{}s:3:"new";a:0:{}}}', '2') in Filesystem.php line 111
  4. at Filesystem->put('/home/compas/public_html/conselhocurador/storage/framework/sessions/RhGYgWNGA9WIEMac2FyklPTa6qOBrFXWHuC1jg4C', 'a:4:{s:6:"_token";s:40:"rWvxkGaRJ5f4q5JZXHYGaavjzvgNVACCSUoh9ftT";s:9:"_previous";a:1:{s:3:"url";s:85:"https://conselhocurador.ciranda.net/blog/nota-publica-o-desmonte-da-ebc-um-ano-depois";}s:9:"_sf2_meta";a:3:{s:1:"u";i:1664438643;s:1:"c";i:1664438643;s:1:"l";s:1:"0";}s:6:"_flash";a:2:{s:3:"old";a:0:{}s:3:"new";a:0:{}}}', true) in FileSessionHandler.php line 83
  5. at FileSessionHandler->write('RhGYgWNGA9WIEMac2FyklPTa6qOBrFXWHuC1jg4C', 'a:4:{s:6:"_token";s:40:"rWvxkGaRJ5f4q5JZXHYGaavjzvgNVACCSUoh9ftT";s:9:"_previous";a:1:{s:3:"url";s:85:"https://conselhocurador.ciranda.net/blog/nota-publica-o-desmonte-da-ebc-um-ano-depois";}s:9:"_sf2_meta";a:3:{s:1:"u";i:1664438643;s:1:"c";i:1664438643;s:1:"l";s:1:"0";}s:6:"_flash";a:2:{s:3:"old";a:0:{}s:3:"new";a:0:{}}}') in Store.php line 263
  6. at Store->save() in StartSession.php line 88
  7. at StartSession->terminate(object(Request), object(Response)) in Kernel.php line 177
  8. at Kernel->terminate(object(Request), object(Response)) in index.php line 58