O Conselho de Administração (Consad) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), comandado pelo governo Temer, aprovou esta semana mais um golpe para o desmonte da comunicação pública: o novo “Realinhamento Estratégico”, desfigura completamente as competências públicas dos veículos e direciona a EBC para “fortalecer a comunicação de Estado”. O único voto contrário às novas diretrizes foi o do representante dos trabalhadores, Edvaldo Cuaio.
Depois de retirar a palavra “pública” dos objetivos da empresa, que passa a ter como meta ser “referência em comunicação”, o governo definiu agora como estratégias da EBC “fortalecer a comunicação de Estado”. No ataque direto ao jornalismo dos veículos públicos, impõe uma “adaptação da Agência Brasil para a comunicação de Estado”, passando a “comunicar APENAS notícias de Estado”. O texto final incorporou o termo “sociedade”, mas sabemos que é apenas pró-forma. Outro grave ataque é a aprovação pela Diretoria Executiva da autorização para divulgação de conteúdo da CNI nos veículos públicos da EBC. Assim, além se servir ao governo, a EBC também fica autorizada a servir ao mercado. É o triste fim da comunicação pública, antes mesmo de o projeto se consolidar completamente.
A EBC sofre golpe atrás de golpe, isso tudo depois dos interventores assumirem prometendo “devolver a EBC para a sociedade” e dizer que a EBC estava “sequestrada” pelo governo eleito. Nesses dois anos de intervenção, a diretoria vem fazendo constantes ataques ao caráter público da empresa, chegando ao ponto de indicar o porta-voz da presidência da república, Alexandre Parola, para dirigir a EBC. Os desmandos, perseguições e denúncias de censura são tantos que mereceram destaque no Relatório 2017 da Fenaj de Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa.
Nesta sexta-feira (27) foi divulgada a nova norma para indicação de ocupante de cargo na Ouvidoria, o último espaço que havia sobrado para a participação social na EBC. Apesar de o Conselho Curador ter indicado um perfil desejável para o Ouvidor ou Ouvidora geral da empresa, a norma traz referências genéricas, sem levar em conta as especificidades de um cargo de tamanha importância para a sociedade. Atualmente o cargo está ocupado por uma pessoa indicada pela presidência da empresa e sem as qualificações necessárias. Os funcionários e as funcionárias do setor divulgaram uma carta relatando a “desarmonização no ambiente de trabalho” e uma “postura centralizadora” que ignora todo o conhecimento adquirido pela equipe.
As trabalhadoras e os trabalhadores não se calam! Nesta quarta-feira (25) fizeram atos em todas as praças contra o desmonte do caráter público da EBC. Neste 1º de Maio, nos solidarizamos com a sua luta e resistência. A sociedade se movimenta! Foi lançada nesta quinta-feira (26) uma carta dos movimentos de democratização da mídia em defesa da EBC, subscrita por dezenas de movimentos e personalidades. Ex-diretores-presidentes e ex-ministros da Secom também se levantaram e lançaram um Manifesto em Defesa da Comunicação Pública.
As conselheiras e os conselheiros cassadas e cassados e ex-integrantes do Conselho reiteram o caráter fundamental da comunicação pública como pilar de uma sociedade democrática e plural, conforme preconiza a nossa Constituição Cidadã.
Pedimos aos partidos defensores das liberdades democráticas que entrem com o pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Medida Provisória 744 e seus desdobramentos que feriram o artigo 223 da Constituição Federal, com o desmonte da EBC e o sequestro de seus veículos. Conclamamos as forças políticas democráticas a exigirem a retomada da função de comunicação pública da EBC, com instrumentos de autonomia e participação efetiva da sociedade.
Convocamos, assim, para alinhamento de ações, uma reunião extraordinária e aberta do Conselho Curador da EBC, que embora cassado permanece em atividade juntamente com ex-conselheiros(as), entidades e frentes que defendem o caráter público da EBC.
Para participar, presencialmente ou à distância, escreva para: conselhocurador.cassado@gmail.com
#EBCresiste
#ComunicaçãoPública
#NãoVãoNosCalar
#PublicoNÃOédoGoverno
Membros cassados e ex-membros do Conselho Curador da EBC
Ana Veloso, Joelzito Araújo, Akemi Nitahara, Guilherme Strozi, Takashi Tomei, Mario Jacobiskind, Isaías Días, Rosane Berttotti, Enderson Araújo, Ana Fleck, Murilo Ramos, Daniel Aarão Reis, Evelin Maciel, Ima Vieira, Eliane Golçalves, Venício A. de Lima, Rita Freire