Conselho Curador mantém consulta para renovação, em resistência contra desmonte da EBC

4 de setembro de 2016

Apesar da Medida Provisória do governo Temer que, no último dia 2, extinguiu o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação, a sociedade civil e os movimentos sociais seguem mobilizados em defesa da continuidade deste espaço estratégico para a garantia do caráter público da EBC.

Em avaliação realizada neste final de semana por integrantes da Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, foi considerado fundamental que as organizações mantenham sua participação na indicação de nomes para o processo de renovação das vagas do Conselho que estava em aberto (com prazo para término no dia 9 de setembro). 


Que entidade pode participar da consulta pública?

Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, voltada, ainda que parcialmente, a áreas descritas no edital, como comunicação, promoção dos direitos humanos ou da democracia; educação; cultura; representação profissional, entre outras. A organização deve ter no mínimo dois anos de existência até a data de publicação do edital. Não poderão se inscrever partidos políticos ou instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais ou confessionais.

 

Que documentos são necessários?

I - formulário citado no item 2.2 do edital, onde constarão as informações solicitadas, bem como as indicações de até três postulantes ao Conselho Curador e a justificativa da entidade para cada indicação; 

Link para o formulário: (http://www.ebc.com.br/institu cional/sites/_institucional/ files/atoms/files/formulario_ para_a_indicacao_de_ candidatos_ao_conselho_ curador_edital_02.16.doc

 

II - cópia simples do CNPJ da Entidade;

III - cópia simples da última versão do estatuto da Entidade;

IV - cópias simples da última ata de assembleia de eleição e da posse da diretoria;

V - procuração, se necessário for, designando o Representante Legal da Entidade para fins deste processo;

VI - cópia simples de documento de identificação do Representante Legal (CPF, RG ou certidão de nascimento);

VII – breve currículo de cada indicado pela entidade, que evidencie a atuação do postulante no segmento escolhido;

VIII – carta de intenções dos/as postulantes com até 10 linhas (por que a(o) postulante quer atuar no Conselho Curador), assinada e escrita pelo (a) próprio (a) postulante).

 

Os documentos devem ser enviados, até o dia 09/09 (data de postagem) para:

EBC – Secretaria Executiva do Conselho Curador SCS Quadra 8 Bloco B-50 1o Piso Inferior Ed. Venâncio 2000 Asa Sul, Brasília – DF CEP: 70333-900

 

Candidaturas

A consulta pública foi aberta para preencher 5 vagas dentro dos seguintes segmentos:

 

a) artístico/cultural;
b) meio ambiente e direitos do campo;
c) população LGBTT;
d) infância e adolescência;
e) empresarial.


Além de cada segmento descrito acima, o preenchimento das vagas deverá respeita a seguinte composição de gênero, étnico racial e etária: no mínimo 4 mulheres, 3 negros/as ou indígenas, 1 jovem entre 15 a 29 anos, de preferência respeitando a diversidade regional do país.

 

Cada entidade que participar da consulta pública poderá indicar até três nomes ao Conselho, sendo, no máximo, um para cada segmento.
 

O FNDC, após uma série de consultas a diversas entidades do movimento social, sistematizou até o momento a indicação de 07 candidaturas da sociedade civil. Essas candidaturas, respaldadas por um amplo processo de diálogo, buscam contemplar as exigências de diversidade definidas pela consulta pública.
 

a) Área artística e cultural
- Flávio Renegado (rapper, cantor e compositor).
 

b) Área ambiental e/ou de defesa dos direitos do campo
- Mayrá Lima (jornalista e militante do MST).
 

c) Campo LGBTT
- Amanda Palha (Fotógrafa e militante do movimento de Travestis e Transsexuais - Amotrans Pernambuco);

- Bárbara Aires (comunicadora, atriz e ativista de direitos humanos). 

- Carlos Magno Fonseca (presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais/ABLGT e integrante do Conselho Nacional de Direitos Humanos).  
 

d) Área empresarial 
- Marta de Lima Cavalcanti (fundadora e diretora-geral da Marta Lima Comunicação).
 

d) Área de infância e adolescência 
- Ana Olmos (psicanalista da infância e adolescência, integrante do Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana).  
 

Em anexo (arquivo zipado), enviamos a documentação das candidaturas, que inclui um mini-currículo e uma carta de apresentação assinada de próprio punho por cada candidato, conforme exigência do edital.     

Link para o edital: (http://www.ebc.com.br/institu cional/sites/_institucional/ files/atoms/files/edital_02- 2016_-_consulta_publica_para_ escolha_de_novos_conselheiros_ 0.pdf)
 

Participe deste processo e ajude a manter o Conselho Curador vivo neste momento tão importante para a defesa da comunicação pública em nosso país!

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