Conselho Curador é alvo de ação da EBC por publicação de acervo público

27 de fevereiro de 2019

Às 14h30 desta quarta-feira, em São Paulo, a presidenta cassada do Conselho Curador da EBC - extinto em 2016 por uma Medida Provisória de Michel Temer -, Rita Freire, será ouvida pela Polícia Federal, no escritório da Avenida Paulista, em São Paulo em razão de denuncia feita pela EBC contra o site de memória do colegiado.

O site conselhocurador.ciranda.net foi criado por iniciativa de conselheiros(as) cassados(as) pela medida e também por antigos integrantes do Conselho Curador, reproduzindo o acervo das atividades da participação social no projeto da EBC e também as manifestações da sociedade civil e denúncias do desmonte da empresa de comunicação pública, promovida após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

A EBC tenta responsabilizar a gestão da Ciranda, rede mantida por jornalistas desde 2001, pelos conteúdos, acusando as responsáveis pelo domínio ciranda.net de uso não autorizado de conteúdos e imagens. O objetivo, no entanto, é visto como o de intimidar os integrantes do Conselho Curador cassado, que não deixaram de acompanhar e denunciar desmandos na empresa pública, ao lado de movimentos da sociedade civil que defendem o direito do povo brasileiro a uma comunicação pública não controlada pelo governo de plantão.

O advogado Fernando Amaral, que acompanha o inquérito, diz que a denúncia não se sustenta uma vez que os conteúdos do Conselho da EBC, publicados no site de memória, são de livre reprodução e que não há uso indevido da marca ou materiais.

Para integrantes do extinto Conselho, trata-se de uma denúncia de motivação política, de criminalização das lutas e manifestações sociais e tentativa de apagamento da memória da participação social - um requisito fundamental da comunicação pública que hoje não existe mais na EBC.. Conforme era temido por conselheiros(as), a empresa escondeu, em seu próprio site, o acervo que era alimentado pelo Conselho, desfigurando sua apresentação gráfica e cujos conteúdos agora só podem ser localizados através de links do site de memória à lista de títulos.

O Conselho Curador repudia mais essa tentativa de criminalizar e silenciar a luta pelo cumprimento da Constituição Federal de 1988 que assegura o lugar da comunicação pública entre as mídias privadas e as estatais no Brasil.

São Paulo, 27 de fevereiro de 2019

Conselho Curador cassado, em resistência pela EBC

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