Conselho Curador denuncia nova ação arbitrária na EBC

21 de dezembro de 2017

O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), cassado pelo atual governo, continua atento ao desmonte da mídia pública feito desde a ascensão do presidente Michel Temer e nesse sentido vem agora a público se solidarizar com os funcionários da EBC vítimas do novo código de conduta da estatal, aprovado na semana passada.

O Conselho Curador reitera seu posicionamento contra o presidente da EBC, Laerte Rimoli, inclusive pelo fato do referido ter se manifestado de forma racista nas redes sociais contra a atriz Tais Araújo e ainda por cima em comentário feito durante o horário de expediente de trabalho.

O(a)s integrantes do Conselho e o(a)s que passaram pela representação democrática da sociedade civil entendem que o racismo é algo abjeto e basicamente incompatível com o exercício da função exercida por Rimoli, mas também repudia a indicação de alguém, que na prática é inimigo da comunicação pública.

Para as conselheiras e os conselheiros o novo código de conduta da estatal na prática institui uma  censura prévia, algo inadmissível em se tratando de uma empresa de comunicação.

O Conselho Curador tem o mesmo juízo sobre a medida que os funcionários da EBC por entender também que ocorrerá a legitimação a perseguição aos jornalistas, o que é inadmissível e remete aos tempos em que o Brasil atravessava uma ditadura empresarial militar com repressão generalizada acobertada por setores que alguns anos depois deram outro golpe no Brasil, o de 2016, de caráter parlamentar, midiático e judicial que está levando o país a andar para trás e que objetivamente na área da comunicação desmantela a mídia pública, que o Conselho Curador sempre defendeu e defende mesmo tendo sido cassado pelos atuais governantes.

As conselheiras e os conselheiros cassados e os que integraram o Conselho Curador e terminaram o mandato subscrevem o que foi dito pelo integrante da diretoria do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Genésio Passos, também funcionário da EBC, de que uma das cláusulas do novo código vai limitar a atuação em defesa da comunicação pública, proibindo a divulgação de informações sobre a estatal. E alerta também que as noções genéricas de respeito à hierarquia presentes no texto podem culminar em censura editorial ou de linha política.

Quanto ao código de conduta adotado pelos que se apossaram da EBC com o objetivo de tornar a empresa uma correia de transmissão do atual governo, não se pode aceitar passivamente que as trabalhadoras e os trabalhadores sejam obrigados a se sujeitarem a normas que vão desde como devem se vestir até como se comportar em redes sociais pessoais.

Isto significa, vale sempre repetir, que jornalistas e radialistas estão agora sujeitos a perseguições políticas, o que, como está sendo denunciado pelos trabalhadores da empresa, ocorre uma violação da legislação sobre a liberdade de expressão, como estipula o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Diante dessa situação que atinge em cheio funcionárias e funcionários da EBC, e que pode se agravar porque a direção imposta a partir de 2016 obedece a ordens superiores arbitrárias, sem nenhum espírito crítico, o Conselho Curador não poderia deixar de se manifestar e denunciar também uma situação característica de um estado de exceção.

Para o bem dos valores democráticos é necessário que a sociedade brasileira venha a ser informada sobre o que acontece na EBC a partir da ascensão do atual governo em 2016 e, como fazem neste momento o(a)s integrantes do Conselho Curador cassados pelo arbítrio, também se manifeste contra a censura imposta pelos ocupantes da diretoria da Empresa Brasil de Comunicação contra os trabalhadores.

Em suma, não se pode silenciar diante do arbítrio adotado na EBC contra trabalhadoras e trabalhadores e em relação às manifestações racistas não só na EBC como em qualquer setor da sociedade brasileira.

Conselheiros e conselheiras cassados(as) e ex- integrantes do Conselho Curador da EBC

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