A disputa pela EBC

29 de janeiro de 2017

ReuniĆ£o do Conselho Curador em maio de 2016

As matérias publicadas nos principais veículos de comunicação do país no período de maio a agosto evidenciam desconhecimento da imprensa sobre conceitos-chave para disputa da verdade sobre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A Comunicação Pública brasileira nunca esteve tão presente na pauta dos jornais. As inverdades somadas ao desconhecimento tornam necessários o esclarecimento de diversos pontos, elencados no texto “FATOS & ARGUMENTOS -Um pouco de história e algumas ponderações sobre a EBC e seus veículos”.

A confusão entre comunicação pública e estatal está presente em diversas matérias e editoriais. A EBC foi criada para organizar e fortalecer o sistema público de  comunicação. E a condição fundamental para torná-la pública é a participação social em sua gestão e nas definições dos conteúdos que ela carrega. A institucionalização dessa participação está descrita em “Controle e participação social como diferenciais”.

Em “Separando a comunicação pública da estatal”, explica-se que a diferença entre comunicação pública e estatal na estrutura organizacional da EBC apresenta uma característica particular: a empresa, embora faça a gestão de 13 veículos públicos, tem sua origem na extinta Radiobrás, que fazia comunicação estatal. Ainda trata sobre a diferença entre os tipos de comunicação. Enquanto a comunicação pública refere-se a processos realizados pela sociedade civil organizada com foco no interesse público, onde a independência dos conteúdos, a transparência e a gestão participativa são premissas, a comunicação estatal é praticada por um governo para gerar o engajamento da população nas políticas adotadas e o reconhecimento das ações promovidas nos campos político, econômico e social.

A alcunha de “cabide de emprego” ganhou força e nunca houve menção ao processo de redesenho e os consequentes cortes que começavam a ser efetivados pela Direção da Empresa e que previam redução dos cargos da estrutura gerencial e de assessoramento de 429 para 391. Foi desconsiderado ainda o procedimento, em andamento na empresa, de redução da ocupação dos cargos por funcionários de fora do quadro permanente, assim contabilizando 70% de funcionários permanentes e 30% de funcionários sem vínculo.

O quadro permanente da EBC é composto por funcionários regidos pela CLT. Parte deles, conforme descrito em “Quem faz a EBC”, fez concurso público ainda para a Radiobrás (2002), outros para a EBC (2011 e 2013). Há ainda um terceiro grupo: entraram para o quadro permanente da empresa sem concurso público (antes de 2002), mas obtiveram por decisão judicial a garantia do vínculo com a Radiobrás e, posteriormente, com a EBC. A folha de pagamento deste grupo é alta e contém funcionários com mais de 20 anos de casa.

Os números sobre custos anuais divergiram na imprensa, chegando até R$ 750 milhões. O orçamento previsto para 2016 é de R$ 564 milhões, sendo que R$ 26 milhões deste total foram contingenciados.

Notícias sobre déficits e endividamento também foram publicadas. O trecho “A EBC hoje” traça o cenário atual da situação orçamentária da empresa e mostra que os cortes e contingenciamento levou a adaptações do Plano de Trabalho e a revisões e/ou cancelamento de contratos para superar eventuais déficits e não levar a empresa à situação de endividamento.

Mostra-se que a instituição tem sofrido também com a não liberação de recursos já autorizados (média de R$ 20 milhões/ mês) e que seu orçamento vem sendo reduzido ano a ano. Em 2016 ele é R$ 250 milhões menor do que o de 2010, corrigindo-se o valor orçamentário pelos índices inflacionários do período.

Além do redesenho da estrutura de cargos, também estava em construção um estudo para obtenção de receitas. Parte dele inclui a utilização de patrimônio – imobiliário, audiovisual/ acervo – para esse fim, a ampliação da cartela de clientes na prestação de serviços, parcerias para financiamento de produções por meio de linhas vigentes na Ancine e no BNDES e, especialmente, o protagonismo na batalha judicial pela Contribuição de Fomento à Radiodifusão Pública, conforme item “Financiamento e autonomia editorial”. Constavam ainda do plano o estabelecimento da permuta, que poderia amortizar custos. 

Confira o  documento completo, em PDF. Conheça a história da EBC e a situação em que se encontrava no momento da publicação da MP 744.

Texto produzido coletivamente, com ajuda de gestores e trabalhadores(as).

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