Conselho Curador define listas tríplices para escolha de novos integrantes

O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) elegeu nesta quarta-feira, 16, durante sua 50ª Reunião Ordinária, os nomes que comporão cinco listas tríplices, referentes a cinco novos(as) conselheiros(as) que renovarão o colegiado. Estas listas serão enviadas à Presidência da República para designação final dos nomes. O processo em curso destina-se ao preenchimento das vagas em aberto devido à saída dos conselheiros Daniel Aarão, João Jorge, José Martins, Maria da Penha e Murilo Ramos.

Foram computados os nomes mais votados em cinco áreas, que representam perfis considerados importantes para a composição do colegiado: jovens; indígenas; pesquisadores; profissionais que atuam na área de Direitos Humanos e Diversidade; e profissionais da Comunicação, empresários e produtores audiovisuais. Cada conselheiro votou em até três nomes de cada área, levando em consideração critérios transversais de equidade de gênero, raça e regionalidade.

Obedecendo a Lei de Criação da EBC, Lei Nº 11.652/2008, as listas precisariam conter, ao menos, um indicado do Centro-Oeste, para garantir a proporcionalidade de regiões brasileiras entre representantes da sociedade civil no pleno, uma vez que, com a saída de Murilo Ramos, a região ficaria sem representante. Caso isso não acontecesse, o representante do Centro-Oeste mais votado substituiria o menos votado entre os 15 eleitos.

O modelo de votação em eixos foi aprovado pelo pleno antes da votação e refletiu as exigências do Edital 01/2014, fruto de debates com a sociedade, realizados a partir de uma aduência e de uma consulta pública, para garantir equidade e diversidade nas cadeiras do colegiado (saiba mais aqui). Compõem as listas quatro negros(as), oito mulheres, uma pessoa com deficiência e um residente do Centro-Oeste.

Confira abaixo as listas tríplices, segundo os eixos estabelecidos para votação, com o número de votos que cada candidato recebeu dos (as) conselheiros (as):

Lista 1: Jovens

Enderson Araújo de Jesus Santos (negro) – 14 votos

Paulo Victor Purificação Melo (negro) – 12 votos

Gizele de Oliveira Martins (negra) – 9 votos

Lista 2: Indígenas

Letícia Luiza Yawanawá – 17 votos

Iranilde Barbosa dos Santos – 16 votos

Alexandre dos Santos Pankararu – 15 votos

Lista 3: Pesquisadores(as)

Venício Artur de Lima (residente do Centro-Oeste) – 16 votos

Ana Cristina Garcia Olmos Fernandez – 11 votos

Margarida Maria Krohling Kunsch – 9 votos

Lista 4: Profissionais que atuam na área de Direitos Humanos e Diversidade

Isaías Dias (pessoa com deficiência) – 11 votos

Ana Angelica Sebastião (negra) – 10 votos

Cicera Rodrigues Alencar – 10 votos

Lista 5: Profissionais da Comunicação, empresários e produtores audiovisuais

Joel Zito Almeida de Araújo (negro) – 16 votos

Antônio Sérgio Pires Miletto – 9 votos

Renata Vicentini Mielli – 7 votos

Confira aqui a lista completa de todos os indicados na Consulta Pública com o número de votos dos membros do Conselho que cada um recebeu.

Modelo de votação

“Essa lista ter sido formatada desse jeito reflete as discussões de tentar unir o ideal com o possível. Essa cédula que vamos usar estabelece isso. Nossa preocupação de não votar 15 candidatos livremente era evitar que não houvesse nenhum candidato negro ou indígena na lista”, explicou Takashi Tome, conselheiro.

Ana Fleck, presidenta do Conselho e da Comissão Processante que definiu as regras da votação, ressaltou que os eixos nos quais foram encaixados os participantes foram definidos de maneira colaborativa. “Não tiramos esses critérios da cartola, foram frutos de discussões que vieram de diálogos com a sociedade, em consultas e audiências públicas”, disse.

Após discussões antes da votação, o pleno deliberou que o voto dos membros seria fechado, porém aqueles que desejassem declarar suas escolhas poderiam fazê-la. Os conselheiros Rosane Bertotti, Eliane Gonçalves, João Jorge Rodrigues, Ana Veloso, Rita Freire e Wagner Tiso optaram pela declaração.

Rosane Bertotti defendeu que, para próximas escolhas de novos membros do colegiado, é necessário formatar um modelo fixo de seleção: “é saudável para a democracia que criemos uma regra que valha pra qualquer momento de eleição do Conselho”.

Nova conselheira

A jornalista, Evelin Maciel, especialista em políticas de comunicação e servidora da Câmara dos Deputados, tomou posse durante a 50ª Reunião Ordinária do Conselho como conselheira representante do Congresso Nacional, substituindo Sueli Navarro, que chegou ao fim de seu mandato.

A ex-conselheira elogiou a qualificação do Conselho e, ao se despedir, lembrou que em seu mandato buscou sempre defender os interesses da EBC. Evelin Maciel colocou-se à disposição do colegiado para continuar a atuação da colega. “Fui treinada, dentro da Câmara dos Deputados, para dizer não pra muita gente que está acostumada a ouvir apenas sim, e estou aqui pra lutar também”, disse.

Apresentação da Ouvidoria

Ainda durante a Reunião, Joseti Marques, ouvidora-geral da EBC, apresentou o relatório mensal do órgão. O documento trouxe uma nova proposta de apresentação, com análises mais qualitativas e críticas da programação. “Parece que a Ouvidoria encontrou o caminho de fazer seu trabalho e trazê-lo pro Conselho. Quero louvar o trabalho da Joseti. Me dá pena sair nesse momento, porque esse é o tipo de relatório que eu gostaria de trabalhar”, afirmou Murilo Ramos.

A Ouvidoria ressaltou, no documento, algumas manifestações da sociedade que criticavam matérias feitas por veículos da casa. “Recebemos críticas dizendo que o jornalismo da EBC era chapa branca, usando o jargão jornalístico. O que causa essa percepção? A maneira de construir a notícia e a maneira como se narra. É mais uma inadequação de texto, que é fácil corrigir, uma vez que nossa essência não é ser oficial. É preciso que nossos jornalistas sejam colocados pra pensar o seu fazer”, disse Joseti.

Nereide Beirão, diretora de Jornalismo da EBC, defendeu que, desde a criação da Empresa, a Ouvidoria recebeu pouquíssimas reclamações apontando o jornalismo da casa como chapa branca. "Acho carregada de preconceito essa declaração", falou.

Além deste ponto, a ouvidora evidenciou que alguns problemas são recorrentes nas reclamações do público, como as diferenças de áudio entre a programação e os intervalos da TV Brasil. “Estamos competentes em dar resposta, mas a resolução do problema não vem”, afirmou Joseti.

Para Daniel Aarão, conselheiro, a Empresa não pode ignorar a pressão que vem dos cidadãos. “Nossos ouvintes e telespectadores não são, a princípio, pessoas que querem nos destruir intencionalmente. Então penso que devemos estudar atentamente as críticas e discuti-las com serenidade e ironia, em vez de inibir o trabalho da Ouvidoria”.

Faixa dos 700 MHz

Ana Fleck informou que, no dia anterior, o Conselho havia participado do I Pré-Fórum de Comunicação Pública (saiba mais aqui). Na ocasião, a presidenta assinou, em nome do colegiado, uma moção pedindo o adiamento do leilão e da consulta pública da Faixa dos 700 MHz, em curso na Anatel. O pleno aprovou também a sugestão do conselheiro Takashi de enviar aos órgãos uma carta de mesmo teor da moção, desta vez em nome do Conselho Curador.

Fistel

O Diretor-Presidente da EBC, Nelson Breve, informou que a EBC conseguiu na Justiça o direito de receber das empresas de telecomunicação Oi, Claro e TIM o pagamento da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, oriunda do Fistel. As empresas depositavam até o ano passado os valores em uma conta judicial, o que até o momento, continua sendo feito somente pela operadora Vivo, segundo o Diretor-Presidente.

 

No ano passado, a TIM liberou cerca de R$ 320 milhões dos recursos que depositava em juízo. Em 2014, com a somas dos valores da Claro e da Oi, a EBC acumulou em sua conta cerca de R$ 480 milhões.
 

Mas segundo Nelson Breve, a EBC não tem autorização do Congresso Nacional, nem do Tesouro Nacional para gastar este valor, uma vez que o Orçamento da empresa não previu este aumento de gastos: “É como se fosse uma conta bloqueada, já que nós não temos autorização para gastar. Destes R$ 480 milhões, só podemos gastar R$ 91 milhões, dos quais estamos lutando para gastar R$ 40 milhões, que pode ser autorizado por Decreto Presidencial”, afirmou.

Em relação à regularização da distribuição do dinheiro da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública para outras entidades do campo públicao da comunicação, Nelson Breve explica que vem sendo construído uma minuta de Decreto na Casa Civil, que deverá definir os valores. O que vem sendo analisado até o momento destina 5% para a TV Câmara, 5% para a TV Senado, 5% para a TV Justiça e 7,5% para outras entidades (por intermédioa da EBC), o que incluiria Rádios e TVs Comunitárias, além de Tvs Educativas e o Canal da Cidadania.

Agenda do Conselho

No próximo mês, dia 13 de maio, o Conselho realiza uma Audiência Pública na capital de São Paulo para discutir a cobertura das eleições pela mídia pública. No dia seguinte, 14, o pleno se reúne mais uma vez para uma Reunião Extraordinária, na mesma cidade.
 

Confira o vídeo com a íntegra da 50ª Reunião Ordinária clicando aqui.
Confira mais fotos da Reunião, aqui.